Compreenda a importância e os impactos da Revisão da Vida Toda do INSS para aposentados e beneficiários
A “Revisão da Vida Toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem se tornado um dos tópicos mais discutidos no campo previdenciário brasileiro.
Essa modalidade de revisão de benefícios, que inclui no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994, pode representar um significativo aumento no valor dos proventos de muitos aposentados.
Neste artigo, entenderemos o que é a Revisão da Vida Toda, quem tem direito e como essa iniciativa vem afetando a vida de muitos brasileiros.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A “Revisão da Vida Toda”, também chamada de “PBC Total”, é uma revisão do cálculo dos benefícios previdenciários com o intuito de incluir na soma os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Antes da Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, somente as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas no cálculo do valor da aposentadoria.
Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?
Desconsiderar as contribuições anteriores a julho de 1994 pode resultar em prejuízo para quem possuía salários altos antes desta data ou quem teve poucas contribuições após julho de 1994.
Logo, a Revisão da Vida Toda pode representar um acréscimo significativo no valor da aposentadoria dessas pessoas.
Posicionamento do STF
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Revisão da Vida Toda, com 6 votos favoráveis contra 5.
Com a decisão, aposentados podem acionar a Justiça para reivindicar que o cálculo de seus benefícios seja refeito, incluindo todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas as posteriores a julho de 1994.
Os Fundamentos da Revisão da Vida Toda
A decisão do STF se fundamenta em princípios jurídicos, em particular o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, e na existência de duas regras de cálculo na lei 9.876/1999: a regra de transição e a regra definitiva.
A primeira, utilizada pelo INSS, considerava apenas as contribuições posteriores a julho de 1994. A segunda regra, a definitiva, levava em conta 80% de todo o período contributivo do segurado.
Prós e Contras
Prós:
- Benefícios mais justos para quem contribuiu mais antes de 1994.
- Cumprimento do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.
Contras:
- Possível aumento no déficit previdenciário.
- Exige ação judicial para ser obtida.
Conclusão
A Revisão da Vida Toda do INSS representa uma grande vitória para aqueles aposentados que contribuíram de forma significativa antes de julho de 1994.
Contudo, é importante ressaltar que cada caso é único e a avaliação de um profissional é sempre necessária para determinar se a revisão é vantajosa ou não.
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